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CONCEITOS

ENTENDA UM CONTRATO DE SEGURO

Contrato de Seguro – é um contrato pelo qual o segurado, mediante o pagamento de um prêmio ao segurador, garante para si ou para os seus beneficiários, o pagamento de indenizações de prejuízos que venha a sofrer como conseqüência da ocorrência do risco definido no documento;

Apólice de Seguro – é o documento emitido pelo segurador, com base nos elementos fornecidos pelo corretor, aceitando o seguro e efetivando o contrato. É neste documento que constam os dados do segurado, além das coberturas, das Condições Gerais, das Cláusulas Adicionais e Particulares, e se identificam o risco e o Patrimônio do segurado;

Condições da Apólice – as condições que compõem uma apólice podem ser:

a) Condições Gerais – cláusulas de caráter básico, comuns a todas as apólices de um mesmo ramo e modalidade de seguro;
b) Condições Especiais – particularizam as condições de um determinado seguro, diferenciando-o de outros de idêntico ramo e modalidade;
c) Condições Particulares – as que se referem aos dados individuais do seguro (nome do segurado, valor do prêmio, etc.);

Custo de apólice – valor cobrado pelo segurador do segurado, pela emissão da apólice ou endosso;

Prêmio – é o preço em dinheiro que o segurado paga ao segurador para que ele assuma um determinado risco ou conjunto de riscos, pagando-lhe a indenização, em caso de sinistro;

Risco – acontecimento possível, futuro e incerto, seja quanto à sua característica (incêndio, roubo, etc.), seja quanto ao momento em que se deverá produzir (morte),independente da vontade humana e de cuja ocorrência decorrem prejuízos de natureza econômica;

Sinistro – é o acontecimento do evento previsto no Contrato de Seguro. A Regulação do sinistro consiste na apuração dos prejuízos sofridos pelo Segurado, e a Liquidação propriamente dita, vem a ser o pagamento da indenização e a venda dos salvados, quando houver.

Cobertura - ato do segurador em conceder ao segurado, após a análise, aceitação do risco proposto. As Coberturas dividem-se em Cobertura Básica – riscos básicos cobertos pelo seguro, constantes das Condições Gerais da Apólice – e Coberturas Adicionais – riscos normalmente não previstos nas Condições Gerais da Apólice, que implicam o pagamento de um prêmio adicional;

Patrimônio – é a expressão que designa o conjunto de valores econômicos representativos de direitos e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica;

Importância Segurada – o mesmo que Capital Segurado. Por exemplo, no seguro automóvel podemos ter dois tipos de IS:

a) Uma IS previamente estabelecida e parte integrante da apólice;
b) Uma IS aberta, a definir segundo um parâmetro previamente estabelecido na apólice – por exemplo, indenização pelo valor médio do mercado. A IS funciona também como o Limite Máximo de Indenização, ou seja, o limite máximo de responsabilidade da Seguradora, e é definida pelo segurado, tomando em consideração o valor de seu patrimônio;

Franquia – participação, fixa ou percentual, do segurado nos prejuízos conseqüentes de cada sinistro;

Estipulante – é a pessoa física ou jurídica que contrata um seguro a favor de um segurado. O Estipulante pode ser o próprio Segurado (por exemplo, uma pessoa física contratando um seguro para o seu veículo) ou não (por exemplo, uma empresa contratando um seguro de vida para um trabalhador);

Beneficiário – é quem vai receber o valor do seguro, podendo ser o próprio segurado ou terceiros indicados pelo segurado, os quais poderão ser substituídos, quando o segurado deseja;

Capital em Risco – valor total dos bens do segurado, para os quais há uma apólice, cobrindo ou não a totalidade do capital. O capital em risco pode ser igual ou maior que o capital segurado, mas nunca menor;

Capital Segurado – valor total coberto contra riscos e explicitado na apólice contratada, representando o limite de responsabilidade do segurador, ou seja, o valor máximo de indenização;

Danos Materiais – destruição ou dano físico causado à propriedade tangível;

Danos Morais – danos que trazem como conseqüência, ofensa a honra, ao afeto, a
liberdade, a profissão, a psique, ao nome, ao crédito e ao bem estar, sem a
ocorrência de prejuízos econômicos.

Danos Pessoais – danos corporais sofridos por pessoa, inclusive lesões, morte ou invalidez, causados por sinistro coberto pela apólice;

Danos Elétricos – no seguro de residência, condomínio e empresa diz respeito a cobertura aos danos às instalações e equipamentos elétricos e eletrônicos (fios, enrolamentos, bobinas, lâmpadas, válvulas, chaves, quadros de comando, disjuntores, circuitos e motores elétricos) que decorram de acidente elétrico ou de queda de raio fora do terreno do local segurado;

Perda Total – quando o bem é atingido totalmente, ocasionando uma perda total real, ou quando o custo de reparação do bem excede 75% do seu valor;

Valor – pode ser Valor Novo – o preço de construção ou aquisição de um bem igual ou similar, sem uso prévio, no dia e local do sinistro ou Valor Atual – o custo de reposição ao preço corrente, no dia e local do sinistro, deduzido da depreciação pela idade, uso e estado de conservação;

Aviso de Sinistro – é a comunicação específica de um dano pessoal ou material, que o segurado é obrigado a fazer à sua seguradora, com a finalidade de dar conhecimento imediato à mesma da ocorrência de um sinistro, citando dia, hora, circunstâncias da ocorrência etc., visando evitar ou minimizar a extensão dos prejuízos;

Bonificação - desconto concedido ao segurado por não ter apresentado nenhuma reclamação de sinistro durante um determinado período de vigência do seguro;

Endosso – instrumento do contrato de seguro eventualmente utilizado para modificar a apólice durante a sua vigência, desde que essas modificações não alterem a cobertura básica do seguro;

DPVAT – seguro obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, que cobre sinistros por morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares;

Co-seguro – divisão de um risco e, conseqüentemente, de um prêmio, entre várias seguradoras;

Resseguro – operação pela qual o segurador, para manter sua responsabilidade nos limites de sua capacidade econômica de indenizar, transfere uma parte dos riscos e prêmio recebidos para um ressegurador, no caso brasileiro, o IRB.

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