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Nova regra para plano de saúde começa dia 15 de abril de 2009

Medida, que beneficia 7,5 milhões de pessoas, permite que usuário troque de operadora sem precisar cumprir carência.Empresas terão até 20 dias para responder ao pedido de troca, sob pena de multa; ministro quer estender benefício a planos coletivos.Começa a vigorar hoje a regra que permite que um usuário mude de operadora de saúde sem precisar cumprir carência. As empresas terão até 20 dias para responder ao pedido de troca. Caso neguem indevidamente uma proposta de adesão, poderão ser multadas em R$ 50 mil pela ANS, a agência que regulamenta o setor de saúde suplementar no país.

A medida beneficiará 7,5 milhões de usuários de planos individuais ou familiares, mas não vale para planos coletivos ou contratos firmados antes de 1999 -ano em que o setor passou a ser regulamentado. Os beneficiados com a mudança representam 15% do total da população coberta com planos.

Para tentar facilitar a troca, a ANS disponibilizará em seu site (www.ans.gov.br) um guia de planos de saúde onde o usuário poderá informar as características do seu plano atual e pesquisar quais operadoras oferecem planos similares.

Com base nessas informações, ele pode escolher uma empresa e levar uma proposta de adesão impressa.

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