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Seguro ambiental obrigatório

Um polêmico projeto de lei que pretende instituir um seguro ambiental obrigatório para o licenciamento de empreendimentos que impactem o meio ambiente recebe periodicamente um novo alento no Congresso Nacional.

O projeto de lei 2.313/2003 e anexos encontra-se em tramitação e deverá, algum dia, ser levado a Plenário. Alguns analistas criticam a iniciativa, sem, contudo, oferecer sugestões para enfrentar a premente necessidade de uma melhor preservação do meio ambiente no Brasil.

Naturalmente, nenhum seguro deveria ser compulsório. Todavia, não há ainda no Brasil uma cultura de preservação ambiental por parte da grande maioria das empresas. Os benefícios da cobertura do dano ambiental não são percebidos no curto prazo, ao contrário do que ocorre em outros ramos do seguro, como transporte de mercadorias, danos materiais, etc., nos quais os empresários constatam imediatamente o prejuízo de não contarem com a cobertura de seguro.

Por conseguinte, a pequena demanda pela cobertura ambiental inibe o mercado segurador, que não investe nesse tipo de produto porque sabe que não terá retorno. Criou-se, assim, um círculo vicioso, no qual não há oferta de coberturas ambientais mais abrangentes porque não há demanda, e não há demanda porque não existem coberturas disponíveis.

Segundo o consultor internacional Luiz Bojunga, especialista em seguros e resseguros do escritório Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados, "há mais de 20 anos se discute a necessidade de criação de coberturas ambientais específicas no mercado segurador brasileiro. No entanto, até hoje, o risco ambiental continua objeto de coberturas acessórias em apólices de responsabilidade civil de riscos industriais."

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